Questões frequentes

Estas são as questões frequentemente colocadas sobre o jogo legal online em Portugal.

Onde posso apostar a partir de Portugal?

Em território Português apenas é legal apostar em casas de apostas que tenham licença Portuguesa.

Que idade tenho de ter para apostar?

Os jogos a dinheiro apenas são permitidos a maiores de 18 anos, seja em locais de base territorial ou online.

Tenho de pagar imposto sobre os lucros das apostas?

O jogo online é livre de impostos para os apostadores. Nem sequer a taxa de 20% como no euromilhões é aplicada.

Quando são emitidas as licenças?

As primeiras licenças de jogo estão previstas serem emitidas no último trimestre de 2015.

Que jogos a dinheiro online são legais?

Apostas desportivas à cota, poker, casino, bingo e futuramente apostas cruzadas (Exchange).

A quem recorrer em caso de litigio?

Ao SRIJ de Portugal. Que significa serviço de regulação e inspeção de jogos.

Tenho um problema com o jogo, o que fazer?

Poderá solicitar a auto-exclusão no SRIJ do Turismo de Portugal ou através das casas de apostas.

Em que moeda posso apostar em Portugal?

Os jogos e apostas a dinheiro em Portugal apenas são permitidos em Euros.

Onde posso obter mais informação?

Sobre o processo de legalização no site do Turismo de Portugal, sobre apostas online no Mais Apostas.